Histórico de Cármen Lúcia e Moraes indica Bolsonaro inelegível e virada improvável no TSE
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta nesta sexta-feira, 30, a reta final do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral já praticamente inelegível, com remotas chances de
escapar do alijamento da corrida eleitoral até 2030. O placar está em 3 a 1 por Bolsonaro inelegível. Falta apenas um voto para que a TSE forme maioria e sentencie o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O histórico dos três ministros que ainda vão votar – Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – sugere as poucas chances de Bolsonaro se livrar do revés. E o ex-presidente sabe disso. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, afirmou o ex-presidente nesta manhã.Sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que mira Bolsonaro pairam precedentes do TSE em casos de ataque às urnas eletrônicas. O principal deles é o julgamento do bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), ex-deputado estadual, condenado por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes participou de tal julgamento. À época ponderou que ficou caracterizada a ‘utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político’.
De outro lado, nem Cármen, nem Kassio integravam a Corte eleitoral quando foi firmado o precedente de Francischini. No entanto, os dois acabaram se manifestando sobre o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Isso porque o deputado cassado recorreu à Corte máxima.
O bolsonarista teve pedido acolhido pelo primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo. Em decisão liminar, o ministro devolveu o mandato a Francischini. No final, a ordem de Kassio acabou derrubada pela Segunda Turma do Supremo, impondo um dos primeiros revéses do ministro na Corte.
No entanto, antes de a liminar de Kassio ser derrubada, o caso de Francischini começou a ser debatido no Plenário do Supremo. A Corte máxima analisava um pedido do Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) – que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná – com pedido para que o STF restabelecesse a cassação do bolsonarista. Cármen e Alexandre se pronunciaram sobre o caso. Defenderam o restabelecimento da condenação de Francischini.
Ainda quando o caso de Francischini estava no centro dos holofotes, Alexandre de Moraes chegou a criticar a decisão de Kassio publicamente. Em junho de 2022, quando ainda não era presidente do TSE, o ministro reafirmou que a Justiça Eleitoral iria cassar os mandatos dos políticos que divulgassem fake news. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio terá seu registro cassado independente de candidato a qualquer dos cargos”, ponderou, à época.
Antes, a ministra Cármen Lúcia já havia se pronunciado publicamente sobre a ‘obrigação’ de a Justiça Eleitoral em combater a desinformação sobre as urnas eletrônicas. “Há aqueles que têm interesse na criação dessas fake news, há aqueles que fazem esse jogo que é um jogo antidemocrático”, afirmou a ministra em 2021, quando o então presidente já era investigado por atacar sem provas o sistema eletrônico de votação.
É nesse contexto que o ex-presidente enfrenta nesta sexta-feira, 30, a quarta e última sessão de julgamento no TSE. O placar de 3 a 1 conta foi formado com os pareceres dos ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Raul Araújo. Os três primeiros defendem a inelegibilidade de Bolsonaro pelos ataques às urnas e suas consequências sobre as eleições de 2022. Já Raul Araújo, nomeado por Bolsonaro, minimizou as falas do ex-presidente, argumentando que a reunião em que foram lançadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação teria sido um ‘ato solene’.
Na sessão de julgamento desta quinta-feira, 29, a ministra Cármen Lúcia chegou a fazer uma breve intervenção, para ‘esclarecer’ um ponto levantado pelo ministro Raul Araújo, que apresentou votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. A ministra rebateu uma alegação do ministro sobre o voto do relator, Benedito Gonçalves.
Em sua manifestação, Raul Araújo argumentou que a ‘minuta do golpe’ encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não deveria ser levada em consideração no julgamento de Bolsonaro. Para ele, o documento ‘apócrifo’ não poderia ser usado na análise do caso.
Cármen rebateu o colega alegando que, que em sua avaliação, não havia referência, no voto de Benedito, sobre a autoria ou responsabilidade de Bolsonaro sobre o documento. Disse que fez um voto sobre a ‘cena’ da reunião. Segundo ela, Raul estaria excluindo uma coisa, mas ‘sem pertinência com o que o relator teria dito’. “A responsabilidade é personalíssima e isso foi reiterado no voto do relator”, ponderou.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que o ‘longo’ voto do relator se baseou na reunião. “O fato de ter juntado essa minuta golpista em nada afetou. Ainda não se apurou a responsabilidade disso (da minuta)”, afirmou.
Fausto Macedo/Estadão
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta nesta sexta-feira, 30, a reta final do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral já praticamente inelegível, com remotas chances de
escapar do alijamento da corrida eleitoral até 2030. O placar está em 3 a 1 por Bolsonaro inelegível. Falta apenas um voto para que a TSE forme maioria e sentencie o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O histórico dos três ministros que ainda vão votar – Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – sugere as poucas chances de Bolsonaro se livrar do revés. E o ex-presidente sabe disso. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, afirmou o ex-presidente nesta manhã.Sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que mira Bolsonaro pairam precedentes do TSE em casos de ataque às urnas eletrônicas. O principal deles é o julgamento do bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), ex-deputado estadual, condenado por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes participou de tal julgamento. À época ponderou que ficou caracterizada a ‘utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político’.
De outro lado, nem Cármen, nem Kassio integravam a Corte eleitoral quando foi firmado o precedente de Francischini. No entanto, os dois acabaram se manifestando sobre o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Isso porque o deputado cassado recorreu à Corte máxima.
O bolsonarista teve pedido acolhido pelo primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo. Em decisão liminar, o ministro devolveu o mandato a Francischini. No final, a ordem de Kassio acabou derrubada pela Segunda Turma do Supremo, impondo um dos primeiros revéses do ministro na Corte.
No entanto, antes de a liminar de Kassio ser derrubada, o caso de Francischini começou a ser debatido no Plenário do Supremo. A Corte máxima analisava um pedido do Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) – que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná – com pedido para que o STF restabelecesse a cassação do bolsonarista. Cármen e Alexandre se pronunciaram sobre o caso. Defenderam o restabelecimento da condenação de Francischini.
Ainda quando o caso de Francischini estava no centro dos holofotes, Alexandre de Moraes chegou a criticar a decisão de Kassio publicamente. Em junho de 2022, quando ainda não era presidente do TSE, o ministro reafirmou que a Justiça Eleitoral iria cassar os mandatos dos políticos que divulgassem fake news. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio terá seu registro cassado independente de candidato a qualquer dos cargos”, ponderou, à época.
Antes, a ministra Cármen Lúcia já havia se pronunciado publicamente sobre a ‘obrigação’ de a Justiça Eleitoral em combater a desinformação sobre as urnas eletrônicas. “Há aqueles que têm interesse na criação dessas fake news, há aqueles que fazem esse jogo que é um jogo antidemocrático”, afirmou a ministra em 2021, quando o então presidente já era investigado por atacar sem provas o sistema eletrônico de votação.
É nesse contexto que o ex-presidente enfrenta nesta sexta-feira, 30, a quarta e última sessão de julgamento no TSE. O placar de 3 a 1 conta foi formado com os pareceres dos ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Raul Araújo. Os três primeiros defendem a inelegibilidade de Bolsonaro pelos ataques às urnas e suas consequências sobre as eleições de 2022. Já Raul Araújo, nomeado por Bolsonaro, minimizou as falas do ex-presidente, argumentando que a reunião em que foram lançadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação teria sido um ‘ato solene’.
Na sessão de julgamento desta quinta-feira, 29, a ministra Cármen Lúcia chegou a fazer uma breve intervenção, para ‘esclarecer’ um ponto levantado pelo ministro Raul Araújo, que apresentou votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. A ministra rebateu uma alegação do ministro sobre o voto do relator, Benedito Gonçalves.
Em sua manifestação, Raul Araújo argumentou que a ‘minuta do golpe’ encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não deveria ser levada em consideração no julgamento de Bolsonaro. Para ele, o documento ‘apócrifo’ não poderia ser usado na análise do caso.
Cármen rebateu o colega alegando que, que em sua avaliação, não havia referência, no voto de Benedito, sobre a autoria ou responsabilidade de Bolsonaro sobre o documento. Disse que fez um voto sobre a ‘cena’ da reunião. Segundo ela, Raul estaria excluindo uma coisa, mas ‘sem pertinência com o que o relator teria dito’. “A responsabilidade é personalíssima e isso foi reiterado no voto do relator”, ponderou.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que o ‘longo’ voto do relator se baseou na reunião. “O fato de ter juntado essa minuta golpista em nada afetou. Ainda não se apurou a responsabilidade disso (da minuta)”, afirmou.
Fausto Macedo/Estadão
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