Conselho Regional de Enfermagem da Bahia aciona o Judiciário contra parecer do Cremeb

 

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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). O texto recomenda que, em

clínicas de vacinação, médicos supervisionem os técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo o Coren-BA, a determinação vai contra a Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem.

Segundo a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, são os enfermeiros que devem fazer a supervisão desses profissionais. Ainda de acordo com ela, o órgão se comprometerá a reforçar as vistorias nas clínicas de vacina, para saber se a determinação está sendo seguida corretamente.

"Essa recomendação ilegal apresentada pelo Cremeb ignora o fato de que a Enfermagem é uma profissão autônoma e não está subordinada a nenhuma outra profissão. Conforme estabelecido pela legislação vigente, nos locais onde o serviço de Enfermagem é prestado, os técnicos e auxiliares devem ser supervisionados pelo enfermeiro [...] Além disso, o Coren-BA vai intensificar a fiscalização nas clínicas de vacina e notificar aquelas que não possuem supervisão do enfermeiro, tomando as providencias legais cabíveis diante desta ilegalidade", afirmou.

Em nota, o Coren-BA esclareceu que a recomendação do Cremeb é contrária à legislação em vigor e representa uma afronta aos princípios da autonomia e competência da Enfermagem. A atuação dos enfermeiros na supervisão dos técnicos e auxiliares, segundo a organização, é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes.

"Diante disso, o Coren-BA exerce seu papel de defesa da Enfermagem e aciona o Judiciário para que a recomendação ilegal seja revista, assegurando assim o cumprimento correto da legislação e o respeito à autonomia profissional dos enfermeiros", apontou o órgão.

Fonte: Muita Informação