Medida judiciais variam de proibições de atividades, prisão e até o bloqueio de todos bens do deputado, que recebeu perdão de Bolsonaro

 

 

Medida judiciais variam de proibições de atividades, prisão e até o bloqueio de todos bens do deputado, que 

 recebeu perdão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já aplicou 14 medidas cautelares contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) desde que o

político defendeu a invasão da Corte e que um ministro fosse agarrado pelo colarinho e jogado na lata de lixo. As punições vão desde prisão, proibição de acesso às redes sociais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, até o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis adquiridos pelo parlamentar. O político carioca ainda acumula, até o momento, R$ 645 mil em multas por descumprimento de medidas cautelares.

O deputado recebeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que impede que ele retorne à prisão após condenação de oito anos e nove meses pelo Supremo. Como revelou o Estadão, o decreto assinado pelo presidente foi feito às pressas no feriado do dia 21 de abril e foi publicado em edição extra do Diário Oficial antes mesmo de ser submetido a análise jurídica da Presidência da República. O parecer aprovando o texto do perdão foi concluído na noite daquele dia, quando o ato presidencial já estava no D.O.

Desde a semana passada, contudo, Bolsonaro dá sinais de que abandonou seu aliado político. Mesmo sem o apoio direito do presidente na retaguarda, Silveira investe no conflito com a Corte que o condenou.

Em aparições recentes, Silveira voltou a afrontar as decisões de Moraes. Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, o deputado disse ter retirado a tornozeleira eletrônica após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar propaga aos seus apoiadores que o Supremo não pode mais puni-lo, porque o decreto presidencial teria anulado todas as medidas cautelares impostas contra ele anteriormente.

O argumento é reproduzido nos autos pela defesa do deputado, mas ainda não tem validade judicial para livrá-lo das medidas restritivas, uma vez que o tema só será analisado definitivamente durante o julgamento das ações de partidos da oposição contra o perdão presidencial.

Até lá, Silveira acumula diversas penalidades por descumprimento de decisões. Uma das mais rígidas impostas por Moraes foi o pagamento de multas no valor de R$ 15 mil por cada dia em que o deputado não fizer uso da tornozeleira eletrônica. Em 2021, o parlamentar chegou a ser preso duas vezes. Há ainda medidas mais brandas, mas que mesmo assim são descumpridas pelo bolsonarista, como a proibição de conceder entrevistas e comparecer em eventos públicos.

Além da motociata no Rio, o parlamentar foi flagrado em uma festa na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense em abril. A presença do bolsonarista no evento terminou em confusão, pois o policial que o acompanhava agrediu com um soco o dono do estabelecimento.

Em junho de 2021, Silveira sofreu os golpes mais duros até o presente momento da ação penal em curso no Supremo. O parlamentar bolsonarista teve seu celular apreendido e periciado pela Polícia Federal, logo antes de ser preso preventivamente — pela segunda vez — no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio por publicar um vídeo com ameaças aos ministros da Corte e ao livre exercício dos Poderes. A publicação resultou na sua condenação a oito anos e nove meses de prisão, que foi desfeita pelo perdão presidencial.

O parlamentar ficou cinco meses detido até ter a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. Na primeira passagem pela detenção, o deputado ficou menos de um mês preso. Desde que retomou a liberdade, Silveira investiu na confrontação ao Supremo. O político desobedeceu a sucessivas decisões de Moraes, que, em resposta, determinou novas restrições.

Diante da reincidência do parlamentar no desacato às ordens judiciais, Moraes determinou na última sexta-feira, 20, a medida mais severa até o momento. O ministro mandou as autoridades financeiras e de trânsito do País bloquearem todos os bens móveis e imóveis do parlamentar. Segundo o magistrado, a medida foi adotada com o objetivo de garantir o pagamento das multas acumuladas no curso do processo. Na decisão, ele destacou o “comportamento inadequado do réu”.

Estadão