Afastado do cargo e denunciado por corrupção, Witzel sofre novo revés

 

 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.

Na nova decisão, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.

"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", diz o ministro do STF.

"Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa", prossegue.

Witzel e outros membros da atual administração estadual do Rio passaram a ser investigados após supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos. A apuração indicou suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, Helena Witzel.

O governador do Rio foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta, em razão dessas suspeitas (veja detalhes abaixo). O pedido de impeachment em análise no parlamento estadual é motivado pelas mesmas investigações.

Moraes aponta trâmite regular

Na decisão, Moraes afirma que o rito adotado pela Alerj até o momento não fere a legislação brasileira sobre impeachment.

A Constituição fixa a possibilidade de que a comissão especial seja criada para analisar o impedimento de um político"na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar sua criação" – como ocorreu na assembleia do Rio, na análise de Moraes.

O ministro diz, também, que o rito em andamento respeita os entendimentos do próprio STF sobre o procedimento de impeachment, expressos durante os processos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo.

Segundo Moraes, o STF nunca estabeleceu que a comissão especial do impeachment deveria ser montada com base em uma eleição.

“Por fim, importante observar que, em momento algum, essa Suprema Corte afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial. A Corte, expressamente, declarou que 'a hipótese não é de eleição', somente deixando de invalidá-la desde que a eleição a ser realizada fosse limitada 'a ratificar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou blocos'", escreveu.

Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo