sábado, 27 de junho de 2020

Santa Inês: TJBA determina edição de decreto que impede entrada de pessoas na cidade

 


O advogado Dr. Lucas da Rocha Micheli, natural da cidade de Santa Inês (BA), no Vale do Jiquiriçá, propôs uma ação popular na comarca local, objetivando a anulação de
trechos de um decreto promulgado pelo prefeito Hermeson Eloi (PT), que impedia a entrada de pessoas na cidade.

O processo foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia, onde a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro concedeu na ultima quarta-feira, dia 24, a Tutela de Urgência determinando a sustação do Artigo 14, inciso V, do Decreto 055, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais em caso de descumprimento.
Fonte: Tribuna do Recôncavo/ Reportagem: Hélio Alves


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, não refletindo a opinião da equipe deste blog. Todos os comentários serão moderados pela direção deste blog, sendo que os mesmos deverão ser identificados para serem aceitos, seja qual for o seu teor.