Formas de Administração Pública - Por Lyndy Barreto

                                 

Lyndy Barreto

Estamos acompanhando as medidas administrativas do novo governo, ações políticas com base em conceito de administração pública, diferenciado do governo anterior. Mas, que tipo de administração é essa?  Dois pontos são importantes nesse processo, e quais opções de gerenciamento pode -se ter. Para isso vamos instigar você leitor a
buscar mais informações, vamos ver alguns nomes que falam sobre o assunto.

Uma abordagem acerca de Administração Pública, os conceitos de governança e governabilidade, é um ponto chave, apresentamos três autores, Luiz Carlos Bresser Pereira, Eli Diniz e Caio Márcio Marini Ferreira, e suas articulações entre tipologias no que tange à reforma do aparelho estatal no Brasil, observando seus traços distintos. Concepção dos termos Governança e Governabilidade;

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.

Tipologias:

Tipologia de Bresser Pereira –

Bresser Pereira foi Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no Governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo Seu Plano Diretor aprovado em Setembro de 1995, propondo a Reforma do Estado. Bresser vem questionar a importância ou e a legalidade de ter um Estado forte, defende uma rearticulação das instituições públicas e coloca os interesses do cidadão como principal obstáculo para uma Reforma de Estado, embora, acredite que o espirito cívico prevaleça. Bresser esclarece o que entende por governo e por governança:

(...)“governo” não como sinônimo de Estado (como geralmente se faz na linguagem corrente), mas para me referir: (a) ao grupo de pessoas, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, que chefiam a organização do Estado; e (b) ao processo de governar, de decidir sobre políticas e instituições públicas. Uso o termo “governança” apenas raramente, mas quando o faço, entendo por ele o processo complexo de governar nas democracias modernas, em que não apenas os funcionários governamentais, mas também a sociedade civil e uma legião de atores políticos diferentes e conflitantes interagem no contexto de uma realidade econômica e institucional” (1)

Em seu Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, Bresser Pereira, dá seguimento ao seu projeto de mudança da forma de Administração do País, de Administração Burocrática para uma Administração Gerencial, em busca da eficiência, eficácia e economicidade. Essa reforma fortalece a política da privatização e da menor participação do Estado, questionada por entidades que acredita que a focalização das políticas sociais gera uma perda continua de direitos e consequente perda da qualidade de vida, o enfraquecimento dos movimentos sociais, dentre outros.

Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível; combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista eram seus maiores objetivos. Para tal, orientava-se pelas ideias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

 Administração Pública Gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

A Administração Gerencial seria consequência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países. O Estado marcado com uma administração gerencial é aquele que tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual: adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.

Tipologia de Eli Diniz

Eli Diniz é Professora Titular Aposentada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Diniz defende o Desenvolvimento e um Estado Desenvolvimentista, mas sem deixar de levar em conta a trajetória do país e suas condições institucionais peculiares.

Para isso requer coalizões desenvolvimentistas para alcançar sustentabilidade política. No caso de regimes democráticos, a amplitude e flexibilidade das alianças implicam parcerias com múltiplos interesses urbanos e rurais, entre os quais operários e trabalhadores rurais, interesses que se tornam coesos em torno de metas comuns, porém sem perda de autonomia do Estado.

Tipologia de Caio Marini

Estudioso de diversos métodos de administração, Caio defende modelos integradores de diversas perspectivas. Ou seja, embora todos sejam necessários, nenhum deles, isoladamente, é capaz de atender a todas as necessidades, razão pela qual se faz necessária a compreensão da contribuição de cada um para efeito da composição de um modelo abrangente de gestão para resultados.Entre os modelos de administração, tem -se o Modelo de Gestão de Qualidade Total, já conhecido entre as repartições públicas e de diversas empresas privadas.

A Gestão da Qualidade Total preocupa-se com o atendimento das necessidades e das expectativas dos clientes, sejam eles internos ou externos. Para isso, ressalta principalmente as pessoas e os elementos da qualidade. Nesse sentido, o conceito da qualidade no tempo possui, segundo vários estudiosos, diferentes conotações, tais como: ênfase nos custos da qualidade; ênfase na ausência de defeitos [defeito zero] e, posteriormente, na adequação ao uso; ênfase na conformidade do produto às suas características; e ênfase no atendimento às especificações dos clientes.

Esta é uma filosofia de melhoria contínua das organizações onde, sua principal contribuição é orientar as organizações na busca de conformidade a padrões de excelência em gestão e, assim, atender às expectativas de qualidade.

Aqui buscou-se pontuar formas da administração pública, dentro do processo político e burocrático, ao tempo em que propõe uma reflexão sobre a influência e autonomia dos atores envolvidos no aparelho estatal, na tomada de decisão, no que se refere à governança e governabilidade.

Palavra Chave: Administração Pública, Governança, Governabilidade

1 - Cf. Bresser Pereira, Luiz Carlos, cit., p. 14.

2-Renovação institucional em Bresser Pereira, parte II

 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

3-Revista de Sociologia e Política

On-line version ISSN 1678-9873

Rev. Sociol. Polit. vol.21 no.47 Curitiba Sept. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782013000300002 

4-Dossiê "Empresariado, Estado E Desenvolvimento

Desenvolvimento e Estado desenvolvimentista: tensões e desafios da construção de um novo modelo para o Brasil do século XXI

5-Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte^*

Lyndy Barreto

Colunista