Consumo de drogas, limitado, pode deixar de ser crime no Brasil - primeiro passo foi dado, e recebe apoio de especialistas

A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal propõe que deixe de ser crime o porte de drogas para consumo próprio. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita a penas alternativas. O usuário, no entanto, poderá responder a processo caso consuma “ostensivamente” substância entorpecente em locais públicos ou de concentração de crianças e adolescentes. O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado. Ficaria a cargo da Anvisa decidir a quantia de entorpecente liberada para uso pessoal. O colegiado tem até o fim de junho para apresentar proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney. A mudança será analisada na Câmara e no Senado.