Vereador Dércio Lima pode perder mandato no dia 01 de março

A juíza eleitoral da Comarca de Maragojipe Ana Lúcia Ferreira de Souza iniciará o processo em que haverá a possibilidade da perda do mandato do vereador Dércio Lima de Souza, por quebra da fidelidade partidária, que no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.

O vereador Dércio Lima de Souza deixou o PSC, no final do ano passado e se filiou à um partido antigo, o PSDC, e por este motivo, o seu partido antigo entrou com o pedido do cargo de vereador, alegando a infidelidade partidária, que para o Direito Eleitoral, a troca de partido de uma pessoa eleita por interesse próprio, sem que se enquadre nas exceções permissivas elencadas na legislação, resolução TSE, nº 22610/2007. Essas exceções são observadas na figura da justa causa, ou seja, quando ocorre a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e, a grave discriminação pessoal.

A audiência ocorrerá no dia 01 de março de 2012, às 8h 30, na sala de audiência do Fórum Raul Chaves, situado na praça Ermezindo Mendes.

 

Por Zevaldo Sousa

 

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