Blog de Juraci Rebouças

- INSS quer que motorista culpado pague pensão, auxílio doença e aposentadoria por invalidez de suas vítimas

O INSS se prepara para cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes - antecipou hoje a Folha de S. Paulo. A Advocacia Geral da União irá entrar com ações no Judiciário exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a Advocacia vai esperar as primeiras decisões do Judiciário para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável", disse Maciel. Se o entendimento do Judiciário for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.