Preso, Acir Gurgacz pede autorização para trabalhar; Senado diz que pode fiscalizar

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que

o parlamentar possa trabalhar no Congresso Nacional de dia. A solicitação será analisada pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao senador, condenado em fevereiro pela Corte a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. “O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade”, sustenta a defesa do senador. Os advogados de Acir Gurgacz também alegam que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quinta-feira (18), o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023. “Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal”, informou a Advocacia do Senado Federal.

Estadão