GOV. MANGABEIRA: Prefeitura esclarece por meio de nota os motivos da não efetivação dos aprovados em Concurso Público

                       

Após uma semana conturbada por conta de aprovados num Concurso Público onde os mesmos entraram com uma ação judicial para o obrigar o executivo municipal a empossa-los, a prefeitura de Governador Mangabeira divulgou na manhã de quarta-feira (7) uma nota sobre os motivos da não efetivação dos aprovados.

Segue a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira vem, através desta nota, esclarecer algumas questões sobre o Concurso Público de Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial de 9 de novembro de 2015, que teve as provas realizadas em 10 de janeiro de 2016 e foi homologado em 8 de abril de 2016.

Até o período de três meses antes das eleições de 2016, prazo previsto na Lei n° 9.504/97 para nomeação, contratação e admissão de servidores, foram chamados apenas cinco concursados. Já após as eleições, numa tentativa de inviabilizar a gestão do novo prefeito, no dia 3 de outubro, deram posse a mais vinte pessoas aprovadas no concurso, desrespeitando a Lei das Eleições. Além disso, convocaram, através de diversos editais, mais cerca de 90 pessoas, totalizando mais de cem pessoas, o que inviabilizaria completamente a Prefeitura. Ressaltamos ainda que, no ano de 2016, o Município já extrapolava o índice de despesa com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

O que observamos agora são pessoas que assistiram calados aos atos irresponsáveis cometidos no passado, como a Cooperba – uma cooperativa cujas origens e trabalhadores são desconhecidos – levar quase cinco milhões de reais dos cofres do Município, tentando se colocar como defensores dos concursados. O objetivo destes, nada mais é que politizar a questão do concurso, utilizando as pessoas como massa de manobra numa única tentativa de aparecer, já que se encontram enfraquecidos politicamente e anulados pelas grandes ações do Governo da Mudança.

Além disso, quando afirmam que já foi decidido na Justiça, esquecem-se de que há recursos. O Governo da Mudança está se utilizando de expedientes legais para questionar judicialmente a decisão. Mas, quando for julgado em recurso final, garantimos que a decisão judicial será cumprida integralmente.

O Governo da Mudança faz questão de ressaltar que trabalha com transparência e assim continuará sendo até o final do mandato. Por isso, reconhece o direito dos candidatos aprovados e está tratando a questão com respeito. A disposição do Município é, ao longo do segundo semestre deste ano, buscar as melhores formas para ir chamando os concursados à medida que haja vagas reais e disponibilidade financeira. É fundamental ter a tranquilidade de agir dentro do planejamento para manter o equilíbrio econômico do Município e também é preciso observar o limite de despesas com pessoal, lembrando que os servidores efetivos têm garantias diferentes dos contratado

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